A gerente do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (Derac) da Secretaria de Saúde de Rio Preto, Camila de Carvalho Silva Ishizava, afirmou nesta quinta-feira (11), durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara, que a intenção do até então secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, era dispensar licitação para viabilizar mais rapidamente o mutirão de exames que seria executado pela Santa Casa de Casa Branca.
A declaração reforça uma das principais controvérsias em torno do convênio de R$ 11,9 milhões, posteriormente anulado pela própria Prefeitura após questionamentos sobre a ausência de chamamento público e os critérios adotados para a escolha da entidade contratada.
Segundo Camila, a Secretaria de Saúde buscava uma alternativa mais rápida para reduzir a fila de espera por exames especializados. “A intenção do secretário era dispensar licitação e disponibilizar os exames por meio de convênio para que o processo fosse feito de maneira mais rápida e, assim, reduzir a fila de espera. Uma licitação levaria, ao menos, seis meses para ser realizada”, afirmou durante o depoimento.
A servidora relatou que, em 13 de março, foi encaminhado um estudo técnico preliminar para análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Poucos dias depois, em 26 de março, ela já havia sido comunicada de que a Santa Casa de Casa Branca seria a responsável pela execução dos exames. “Eu já estava falando com os representantes da Santa Casa de Casa Branca, comunicada de que seriam eles quem realizariam os exames”, declarou.
Contratação já estaria definida
O depoimento também reforçou a suspeita de que a escolha da instituição ocorreu antes da conclusão das etapas formais do processo.
Camila afirmou que a decisão de contratar a Santa Casa de Casa Branca já havia sido tomada pelo então secretário Rubem Bottas e pela assessora especial da pasta, Cícera Nayara Miranda Paiva, que, segundo ela, coordenava o projeto.
Apesar disso, a Secretaria ainda precisou consultar a Santa Casa de Rio Preto, por ser uma entidade local que já mantém convênios com o município e teria preferência para assumir o serviço.
O contato foi feito em 27 de março, mas a resposta negativa da Santa Casa de Rio Preto só chegou em 8 de abril.
Parecer recomendava chamamento
Outro ponto que chamou a atenção dos vereadores foi a revelação de que a gerente tomou conhecimento, em 10 de abril, de um parecer da Procuradoria-Geral do Município recomendando a realização de chamamento público para a contratação.
Segundo Camila, ela comunicou a informação à assessora Cícera Nayara, que respondeu que a intenção seria realizar uma dispensa de licitação.
Já o parecer definitivo da Procuradoria, com condicionantes para a formalização do convênio, foi encaminhado à Secretaria de Saúde apenas em 17 de abril, mesma data em que o acordo foi assinado.
Apresentação ao Conselho
Camila também confirmou que foi responsável por apresentar o plano de trabalho do convênio ao Conselho Municipal de Saúde em 14 de abril, embora o material tenha sido elaborado pela própria Santa Casa de Casa Branca.
Ela afirmou que a apresentação deveria ter sido feita por uma representante da entidade, que chegou atrasada à reunião. Diante da ausência, foi orientada a fazer a exposição aos conselheiros. “Essa apresentação seria feita pela instituição. Como ela não estava presente me foi solicitado que fizesse”, disse.
A servidora declarou ainda que se arrependeu de ter realizado a apresentação e afirmou que o episódio gerou forte desgaste dentro da Secretaria de Saúde. “Ninguém está de cabeça erguida na Secretaria de Saúde”, afirmou.
Investigação continua
O convênio foi assinado em 17 de abril e cancelado pela Prefeitura no início de maio, após questionamentos sobre a legalidade da contratação.
Além da investigação conduzida pela CPI da Câmara, o caso também é alvo de apuração pelo Ministério Público e de uma sindicância administrativa instaurada pela Prefeitura de Rio Preto.
A comissão é presidida pelo vereador Renato Pupo (Avante) e tem como relator Abner Tofanelli (PSB). O colegiado busca esclarecer as circunstâncias que levaram à contratação da Santa Casa de Casa Branca e eventual responsabilidade de agentes públicos envolvidos no processo.
Secretário queria dispensar licitação para acelerar mutirão, diz gerente da Saúde à CPI
Com informações de Gazeta de Rio Preto