O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a indisponibilidade de bens do ex-deputado federal e presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, até o limite de R$ 119.216.703,15. A medida foi adotada no âmbito da Petição 16.289, que apura suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Segundo a decisão, também foi determinada a suspensão imediata da execução de despesas relacionadas a 21 emendas sob investigação, além da requisição à Câmara dos Deputados de toda a documentação referente à tramitação desses recursos.
De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que Valdemar, mesmo sem exercer mandato parlamentar, teria influenciado a destinação de verbas por meio de servidores da Câmara, que atuariam como intermediários. Planilhas e mensagens apreendidas apontariam para um esquema de direcionamento de recursos, com a autoria formal das emendas atribuída a parlamentares para ocultar sua origem.
Ao fundamentar a decisão, Dino afirmou existirem “veementes indícios” da participação, em tese, dos investigados, ressaltando, porém, que as apurações ainda estão em curso e que não há condenação. Os fatos são investigados pelos crimes de peculato-desvio e associação criminosa.
O ministro também vinculou a medida à jurisprudência do STF que exige maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares, tema que ganhou destaque nacional nos últimos anos em razão das discussões sobre o chamado “orçamento secreto”. A Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e a Câmara dos Deputados terão prazo de dez dias para comprovar o cumprimento das determinações judiciais.
(Com informações do Migalhas)
Dino bloqueia R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar Costa Neto
Com informações de Gazeta de Rio Preto