Close Menu
  • Home
  • Rio preto
  • Brasil
  • Esportes
  • Games
  • Receitas
  • Colunas
  • Rede
Últimas notícias

Incêndio destrói casa em Rio Preto

novembro 18, 2026

EA recruta ex-chefe de Call of Duty para comandar Battlefield

novembro 17, 2026

Clubes, Ministério e FPF repudiam agressões em final Sub-20 feminina

novembro 17, 2026
Facebook X (Twitter) Instagram
Notícias:
  • Incêndio destrói casa em Rio Preto
  • EA recruta ex-chefe de Call of Duty para comandar Battlefield
  • Clubes, Ministério e FPF repudiam agressões em final Sub-20 feminina
  • EBC inaugura nova sede em São Paulo e amplia estrutura de produção
  • Santa Casa de Casa Branca sofre nova intervenção após investigação de contrato
Anuncie conosco!
Rio Preto RepórterRio Preto Repórter
Anuncie conosco!
18 de novembro de 2026
  • Home
  • Rio preto
  • Brasil
  • Esportes
  • Games
  • Receitas
  • Colunas
  • Rede
Rio Preto RepórterRio Preto Repórter
Home»Rio preto

TJ nega recurso e mantém suspensa lei para venda de 54 áreas públicas

outubro 29, 2026
tj-nega-recurso-e-mantem-suspensa-lei-para-venda-de-54-areas-publicas
TJ nega recurso e mantém suspensa lei para venda de 54 áreas públicas
Share
Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou nesta quarta-feira (28) recurso da Prefeitura de Rio Preto contra a decisão que suspendeu os efeitos da lei do prefeito Fábio Candido (PL) que autoriza a venda de 54 áreas públicas do município. Com a decisão unânime do Órgão Especial, a norma permanece suspensa.

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal em julho e questionada pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Entre os argumentos apresentados pelo partido estão a falta de participação popular e de estudos técnicos que justificassem a alienação dos imóveis públicos.

Na ação, o PT também aponta que a relação de terrenos autorizados para venda inclui praças, áreas verdes e espaços destinados ao lazer da população.

A Prefeitura recorreu da liminar por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM). No pedido, argumentou que a manutenção da suspensão poderia provocar “prejuízo enorme e de consequências incalculáveis à administração pública municipal”.

A defesa do município sustentou ainda que a ação questiona especificamente seis áreas apontadas como praças, e não a totalidade dos 54 imóveis previstos na legislação. Por isso, pediu a revogação da liminar ou, alternativamente, que a suspensão fosse restrita aos seis terrenos contestados.

Outro argumento apresentado pela Prefeitura envolve os recursos que seriam obtidos com a venda dos imóveis e destinados à Riopretoprev, o regime próprio de previdência dos servidores municipais. Segundo a administração, a suspensão poderia comprometer essa previsão financeira.

Relator do caso, o desembargador Mário Devienne Ferraz rejeitou o recurso e manteve a decisão liminar. Durante o julgamento, afirmou: “Estou mantendo essa decisão. Melhor examinar tudo”.

Lei foi aprovada em julho

A proposta de alienação dos 54 imóveis públicos foi aprovada pela Câmara de Rio Preto em julho, sob críticas de vereadores da oposição. Após a aprovação, o Diretório Estadual do PT levou a discussão ao Judiciário, questionando a constitucionalidade da norma.

Com a manutenção da liminar, a Prefeitura continua impedida de aplicar a lei enquanto vigorar a decisão judicial. O julgamento do recurso não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade da legislação, questão que será examinada no andamento da ação.

O caso envolve a destinação do patrimônio público municipal, a necessidade de justificativa técnica para a venda dos imóveis e a discussão sobre a participação da população em decisões que podem afetar áreas verdes e espaços de uso coletivo.

TJ nega recurso e mantém suspensa lei para venda de 54 áreas públicas

Com informações de Gazeta de Rio Preto

Política

Continue lendo...

Incêndio destrói casa em Rio Preto

Santa Casa de Casa Branca sofre nova intervenção após investigação de contrato

Casa D.O.M. inaugura em Rio Preto com conceito inovador de emagracimento

Rio Preto recebe congresso internacional sobre superdotação a partir hoje (15)

Enem: confira os horários e o que levar no segundo dia de prova

Morre a médica Lilian Togni Bersi, aos 66 anos

Últimas notícias

Incêndio destrói casa em Rio Preto

novembro 18, 2026

EA recruta ex-chefe de Call of Duty para comandar Battlefield

novembro 17, 2026

Clubes, Ministério e FPF repudiam agressões em final Sub-20 feminina

novembro 17, 2026

EBC inaugura nova sede em São Paulo e amplia estrutura de produção

novembro 17, 2026
Estamos no Moscay
Moscay
  • Home
  • Rio preto
  • Brasil
  • Esportes
  • Games
  • Receitas
  • Colunas
  • Rede
© 2026 Rio Preto Repórter - Seu portal de notícias de São José do Rio Preto.

Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.