O vereador Alexandre Montenegro (PL) apresentou um Projeto de Lei que cria o Programa de Reestruturação Predial e implementação de ar-condicionado em todas as escolas da rede municipal de Rio Preto. A proposta, em tramitação na Câmara de Rio Preto, prevê desde reformas estruturais até a instalação de equipamentos de climatização e bebedouros com água gelada em salas de aula e áreas administrativas.
De acordo com o texto, o programa abrangeria adequações nas redes elétrica e hidráulica, além de melhorias voltadas à segurança preventiva, como reforço em muros, portas e portões. Para dar início ao processo, o Executivo deverá criar uma comissão de estudo com integrantes das secretarias de Obras, Educação, Segurança, Planejamento, Finanças e Procuradoria. Esse grupo terá até 90 dias, a partir da aprovação da lei, para apresentar um relatório apontando as necessidades de cada unidade escolar.
O projeto determina ainda que a climatização contemple tanto salas de alunos quanto os espaços destinados a professores e servidores. Além disso, estabelece a obrigatoriedade da instalação e manutenção de bebedouros com água potável e gelada em todas as unidades.
A proposta estipula prazo máximo de um ano para a conclusão da implementação. Esse período poderá ser prorrogado por até seis meses, em casos devidamente justificados por dificuldades técnicas ou situações de força maior.
Na justificativa, Montenegro ressalta que a medida atende a uma necessidade urgente diante das altas temperaturas registradas na região, que em períodos de verão podem superar os 40 graus. O documento também cita alertas da Defesa Civil sobre riscos à saúde provocados pelo calor extremo e pela baixa umidade, além de normas da Anvisa que recomendam temperaturas entre 23ºC e 26ºC em ambientes escolares.
O projeto destaca ainda que a precariedade da infraestrutura coloca em risco a integridade de estudantes e profissionais, contrariando direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O ambiente se torna degradante ao aprendizado e ao ensino, desgastando alunos e também profissionais da rede de ensino”, afirma o vereador.
Apesar de reconhecer possíveis questionamentos sobre a legalidade da iniciativa, Montenegro defende que se trata de uma resposta à omissão do Executivo. Segundo o texto, já houve declarações de prefeitos anteriores sobre estudos técnicos para climatização, mas nenhuma medida concreta foi adotada.
O projeto aguarda análise dos vereadores e não tem data para ser votado em plenário.
Vereador quer ar-condicionado e reformas em todas as escolas municipais
Com informações de Gazeta de Rio Preto