O vereador Felipe Alcalá (PL) apresentou um Projeto de Lei que propõe penalidades a estabelecimentos flagrados comercializando bebidas falsificadas, adulteradas ou em desacordo com normas sanitárias e de consumo. O objetivo é reforçar o combate à venda irregular de bebidas e proteger a saúde pública.
De acordo com o texto, a infração acarretará multa de R$ 8.039,00 e, em caso de reincidência, a cassação imediata do alvará de funcionamento do estabelecimento. A fiscalização será realizada por órgãos municipais em conjunto com autoridades policiais, sanitárias e de defesa do consumidor.
O projeto define bebida falsificada como aquela produzida sem autorização legal, adulterada em sua composição original ou comercializada com rótulos e embalagens que induzam o consumidor a erro sobre a procedência. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Saúde, para aplicação em programas de fiscalização e combate à adulteração de produtos.
Na justificativa, o vereador ressalta que a venda de bebidas falsificadas representa “grave ameaça à saúde pública”, podendo causar intoxicações, sequelas e até mortes. “Além de proteger os consumidores, a proposta busca coibir práticas criminosas e fortalecer a concorrência leal entre os comerciantes”, afirmou Alcalá.
O projeto seguirá para análise das comissões permanentes antes de ser apreciado em plenário.
Vereador quer multa de até R$ 8 mil para comércio de bebidas falsificadas
Com informações de Gazeta de Rio Preto