Uma nova proposta de lei na Câmara de Rio Preto quer responsabilizar infratores que descartarem lixo, entulho ou resíduos em vias e terrenos pela cidade. O Projeto de Lei, de autoria do vereador Bruno Moura (PRD), estabelece penalidades sócio-educativas, como prestação de serviço comunitário, com prazo de aplicação variável conforme a reincidência.
Na primeira infração, o infrator poderá ser obrigado a realizar um dia de serviço comunitário supervisionado pelo órgão responsável pela limpeza urbana. Em casos posteriores, as sanções aumentam: três dias (não consecutivos) para a segunda infração e cinco dias consecutivos a partir da terceira. O documento enfatiza que outros tipos de punição (cível, administrativa ou penal) poderão ser aplicados além da medida educativa.
O texto dá ao Executivo municipal 60 dias para regulamentar as regras e estabelece que a lei vigore a partir da data de sua publicação. Na justificativa, o autor aponta que o descarte inadequado compromete o meio ambiente e a qualidade de vida e que a proposta pretende reforçar a fiscalização e a educação ambiental.
O texto ainda não tem data prevista para ser votado na Câmara.
Vereador de Rio Preto quer punir “sujões” com serviço comunitário
Com informações de Gazeta de Rio Preto