O vereador Jonathan Santos (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei que institui o programa municipal “Vizinhança Amiga do Idoso”, com foco na criação de redes comunitárias voluntárias para identificar e amparar pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, isolamento ou risco.
Batizado de “Radar 60 Mais”, o programa prevê a mobilização de moradores, comerciantes, lideranças comunitárias e entidades para formar uma rede de apoio. Um dos pilares do projeto é o uso de canais de comunicação acessíveis — telefone, aplicativos, portais ou integração com sistemas já existentes — para denúncias e relatos, mantendo o sigilo do denunciante e o respeito à privacidade dos idosos.
Segundo a justificativa, o aumento da população idosa e os casos de isolamento social, abandono ou negligência reforçam a necessidade de iniciativas desse tipo. O projeto se ampara no Estatuto do Idoso, na Constituição Federal e nas políticas públicas já existentes de proteção à pessoa idosa.
A proposta prevê ainda que lei entra em vigor na data de publicação, e sua implementação poderá contar com o engajamento de órgãos públicos, entidades privadas, associações e conselhos municipais.
O texto não tem data para ser votado em plenário.
Vereador propõe projeto de apoio comunitário a pessoas idosas
Com informações de Gazeta de Rio Preto