A Câmara de Rio Preto analisa um Projeto de Lei do vereador Felipe Alcalá (PL) que proíbe a permanência de animais sozinhos em veículos automotivos quando houver risco de maus-tratos, como falta de ventilação, calor excessivo ou outras situações que coloquem a vida do animal em perigo.
De acordo com o texto, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar poderão atuar na retirada do animal do veículo, caso necessário, inclusive com abertura do automóvel, priorizando a segurança do animal. O responsável poderá ser encaminhado à delegacia por suposta prática de maus-tratos, conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais.
O projeto estabelece multa de R$ 5.627,30 ao infrator, com valor dobrado em caso de reincidência. O montante arrecadado deverá ser destinado a ações de proteção e bem-estar animal na cidade. O não pagamento poderá resultar em inscrição do débito na Dívida Ativa do Município.
A proposta também atribui a fiscalização aos órgãos municipais responsáveis pela vigilância sanitária, meio ambiente ou proteção animal, com apoio da Guarda Municipal nas ocorrências. A lei passará a valer na data da publicação, caso aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo.
Na justificativa, o autor do projeto ressalta que deixar animais trancados em veículos, mesmo por poucos minutos, pode causar sofrimento extremo e até morte por hipertermia, defendendo que a medida tem caráter educativo e de preservação da vida animal.
O texto não tem data para ser votado em plenário.
Vereador quer multa para quem deixar animal sozinho dentro do carro
Com informações de Gazeta de Rio Preto