A Câmara de Rio Preto aprovou, nesta terça-feira (11), sete dos dez projetos analisados durante a sessão. Entre as matérias apreciadas, destaque para a proposta do Poder Executivo que cria dois cargos em comissão de assessor especial do gabinete do prefeito, um para atuar em São Paulo e outro em Brasília.
De acordo com a Prefeitura, a medida tem o objetivo de fortalecer as relações institucionais do município e planejar, coordenar e executar ações de apoio ao governo junto a órgãos estaduais e federais. O projeto foi aprovado em primeira discussão e ainda voltará à pauta para votação definitiva.
Segundo a proposta, os cargos serão vinculados diretamente ao Gabinete do Prefeito, com nomeação e exoneração livre. O assessor em Brasília receberá R$ 15,7 mil mensais, enquanto o de São Paulo terá salário de R$ 12,2 mil. As funções incluem articulação política com órgãos estaduais, federais e internacionais, acompanhamento de projetos e convênios, captação de recursos e apoio técnico ao Executivo nas relações intergovernamentais.
O projeto prevê que os ocupantes tenham formação superior compatível, sem exigência de área específica. Na justificativa, o Executivo alega necessidade de representação permanente do município junto aos governos estadual e federal, já que “até o momento, o município não possui interlocutores diretos” nessas esferas.
A proposta também traz estimativa de impacto financeiro. Entre agosto e dezembro de 2025, o gasto previsto é de R$ 229,9 mil. Para 2026, R$ 509,5 mil, e em 2027, R$ 533,4 mil — totalizando mais de R$ 1,2 milhão em três anos.
Também de autoria do Executivo, os vereadores aprovaram, em segundo turno, a criação de um cargo de psicólogo na Secretaria de Saúde, medida que recompõe a equipe da pasta.
Outra proposta do governo aprovada em regime de urgência altera o Código Sanitário Municipal. A atualização ajusta termos e definições à legislação federal, ampliando a possibilidade de atuação de coordenadores e gerentes das vigilâncias sanitária, epidemiológica, ambiental e de saúde do trabalhador nas funções de fiscalização.
Entre as matérias de autoria parlamentar, foi aprovado o projeto do vereador Dr. Tedeschi (PL) que institui o Programa Educacional Lixo Zero. A iniciativa prevê campanhas de conscientização sobre separação de resíduos e ações para melhorar a eficiência da coleta reciclável.
Os vereadores também aprovaram proposta de Renato Pupo (Avante) que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra a pessoa idosa em salas e sessões de cinema da cidade. O material deverá ser exibido antes dos filmes, e o descumprimento resultará em multa. Por emenda de Odélio Chaves (Podemos), os valores arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
De autoria de Felipe Alcalá (PL), foi aprovado em primeira discussão o projeto que obriga escolas e creches da rede municipal a matricularem irmãos na mesma unidade, sempre que possível. A proposta busca garantir segurança e comodidade às famílias, especialmente às em situação de vulnerabilidade. Caso a matrícula conjunta não seja viável, a Secretaria de Educação deverá indicar escolas próximas ou oferecer transporte gratuito.
O mesmo vereador teve aprovado, também em primeiro turno, o projeto que institui o “Dia do Membro e Obreiro do Ministério Mudança de Vida”, a ser comemorado em 23 de fevereiro, em reconhecimento ao trabalho social e comunitário da instituição.
As propostas aprovadas em urgência e em segundo turno seguem agora para sanção do prefeito Fábio Candido (PL). As que passaram em primeira discussão retornarão à pauta para votação final nas próximas sessões.
Projetos adiados
Três matérias tiveram a análise adiada por uma sessão. Um deles é o projeto de Tedeschi, que cria o Programa Clube do Idoso. Os outros são o de João Paulo Rillo (sem partido), que busca extinguir as sessões secretas do Legislativo, e do Executivo, que altera o Código de Posturas, com novas regras para o uso de rampas removíveis em guias e adequações em vias recapeadas.
Proposta que cria cargos de apadrinhados em São Paulo e Brasília avança na Câmara
Com informações de Gazeta de Rio Preto