A Prefeitura de Rio Preto negou o pedido da operadora Claro para ampliar o prazo de apresentação de propostas na consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) do projeto “Smart Rio Preto”. A decisão, formalizada em despacho publicado nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial, mantém inalterado o cronograma previsto no edital.
No documento, a Diretoria de Contratações Públicas afirma que, apesar do interesse demonstrado pela empresa, a prorrogação poderia ferir princípios como isonomia, legalidade e impessoalidade, além de criar precedentes que comprometeriam a transparência e o ritmo de implementação do projeto. A administração concluiu que um ajuste individualizado de prazo colocaria em desequilíbrio a disputa e poderia atrasar etapas estratégicas da PPP, voltada à modernização dos serviços públicos.
Com o indeferimento, a consulta segue conforme o planejamento original, já encerrada no fim de outubro. A Prefeitura abriu o processo em 14 de outubro para receber contribuições e sugestões sobre a minuta da PPP, que prevê a concessão dos serviços de iluminação pública, videomonitoramento e controle semafórico por 30 anos — um contrato estimado em R$ 1,7 bilhão até 2055.
Projeto de cidade inteligente
Elaborado a partir de estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o projeto estabelece que o município deverá desembolsar R$ 1,75 bilhão ao longo do contrato, enquanto a futura concessionária investirá R$ 463,9 milhões, sendo R$ 166 milhões aplicados nos três primeiros anos.
O modelo de smart city prevê a integração, por inteligência artificial, dos sistemas de iluminação pública, monitoramento urbano e semáforos, todos conectados a um Centro de Controle Operacional (CCO). A empresa vencedora será responsável pela instalação de 3 mil câmeras inteligentes — com reconhecimento facial e leitura de placas —, pela modernização dos 614 pontos semafóricos e implantação de outros 40, além da substituição de todas as 70 mil luminárias por LED em até 18 meses, com acréscimo de 8 mil novos pontos.
A tecnologia de telegestão também será incorporada ao sistema, permitindo controlar a iluminação de forma remota, reduzir falhas e otimizar o consumo energético.
Impacto financeiro e segurança
A maior parte do pagamento da concessão será feita com recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cuja arrecadação prevista para 2025 é de R$ 49,45 milhões. A modernização deve gerar economia de 55% no consumo de energia, o que corresponde a cerca de R$ 19 milhões anuais — valor que será revertido ao custeio da parceria.
O projeto prevê ainda a criação de duas contas específicas para garantir os pagamentos, incluindo uma reserva equivalente a três contraprestações mensais, estimada em R$ 14,8 milhões.
Com taxa interna de retorno (TIR) de 10,86% ao ano, payback de oito anos e impacto estimado de apenas 0,4% na Receita Corrente Líquida, a modelagem busca atrair investidores e blindar o contrato contra oscilações fiscais.
A integração com as forças de segurança permitirá intensificar a iluminação e o monitoramento em áreas críticas, com compartilhamento de imagens em tempo real para as polícias. O CCO, cuja implantação deve ocorrer em até 18 meses, será responsável pela operação centralizada de todo o sistema.
Ao manter o cronograma e rejeitar o pedido de prorrogação da Claro, a Prefeitura reafirma a intenção de avançar rapidamente no projeto, considerado um dos maiores investimentos em infraestrutura urbana e tecnologia já propostos para Rio Preto.
Prefeitura nega pedido da Claro por mais prazo em consulta do projeto “Smart Rio Preto”
Com informações de Gazeta de Rio Preto