O vereador Alexandre Montenegro (PL) apresentou um Projeto de Lei Complementar que institui uma bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) envolvidos diretamente na recuperação de veículos com queixa de furto ou roubo e na apreensão de armas de fogo.
Pelo texto, cada guarda que atuar efetivamente na ocorrência terá direito a um dia de folga, concedido após comprovação formal da participação na ação, atestada por autoridade competente. A bonificação poderá ser individual ou destinada à equipe envolvida, desde que configurada intervenção operacional direta.
O projeto estabelece ainda que a bonificação não será incorporada à remuneração do servidor e só poderá ser concedida para equipes da escala padrão, ficando excluídas as escalas extras remuneradas. A proposta também determina que apenas uma bonificação por semana poderá ser concedida e em caso de mais de uma ocorrência no mesmo turno de serviço, o prêmio contará como uma única bonificação. Guardas em funções de apoio e superiores hierárquicos não terão direito, caso não participem diretamente da ação.
Na justificativa, Montenegro afirma que a medida funciona como mecanismo de incentivo e reconhecimento ao trabalho da GCM, reforçando o combate à criminalidade e valorizando os servidores. O vereador ressalta que a proposta não gera custos adicionais aos cofres públicos, por se tratar de medida administrativa, e defende que o estímulo pode contribuir para a redução de furtos, roubos e outros delitos na cidade.
O projeto aguarda análise das comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário.
Vereador quer bonificação para GCMs que recuperarem veículos e armas
Com informações de Gazeta de Rio Preto