A Câmara de Rio Preto passou a analisar um projeto de lei que proíbe guardadores e lavadores autônomos de veículos — os conhecidos “flanelinhas” — de ameaçar, coagir ou sugerir cobrança de valores a motoristas que estacionam em áreas públicas da cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Bruno Moura (sem partido) e ainda precisa passar pelas comissões permanentes antes de ser votada em plenário.
O texto estabelece que esses trabalhadores ficam proibidos de “ameaçar ou coagir o motorista, mesmo que de forma velada, a contratar seus serviços ou a pagar por serviço não solicitado”. Também fica vetada qualquer sugestão de valor fixo ou tabelado que não tenha sido previamente aceito pelo condutor.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê multa de R$ 500, que poderá ser dobrada em caso de reincidência no período de cinco anos. As penalidades valerão tanto para profissionais regularizados conforme a Lei Federal nº 6.242/1975 quanto para aqueles que atuam de maneira irregular.
Na justificativa, Bruno Moura afirma que tem recebido diversas reclamações de moradores sobre abordagens consideradas abusivas em estacionamentos de vias e espaços públicos.
“Muitos motoristas relatam se sentir intimidados ao estacionar, com receio de cobranças indevidas ou de represálias. O objetivo é garantir o direito ao uso seguro e tranquilo do espaço público”, destacou.
Se aprovado, o Executivo terá 60 dias após a publicação para regulamentar a norma. O projeto ainda aguarda parecer das comissões da Câmara antes de seguir para votação.
Vereador quer coibir coação de motoristas por guardadores e lavadores de veículos
Com informações de Gazeta de Rio Preto