A Câmara de Rio Preto aprovou, na sessão desta terça-feira (9), a criação de novos cargos comissionados na Secretaria Municipal de Planejamento. A proposta, enviada pelo Executivo e aprovada em segunda discussão, reorganiza a estrutura administrativa da pasta com a criação de três novas diretorias e uma assessoria, além de sete funções de confiança destinadas a servidores de carreira. O impacto orçamentário estimado com as mudanças ultrapassa R$ 1 milhão por ano.
No sábado (6), o prefeito Fábio Candido (PL) já havia sancionado outra lei que cria cargos de livre provimento em São Paulo e Brasília, com salários de R$ 12.222,01 e R$ 15.703,44, respectivamente. A medida deve representar custo superior a R$ 1,2 milhão nos próximos três anos.
Durante a sessão, os vereadores decidiram adiar por duas sessões a votação do projeto que autoriza a Prefeitura a criar um Fundo Orçamentário e a ceder, de forma onerosa, direitos creditórios — tributários e não tributários — a empresas privadas ou fundos regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O pedido de vista foi apresentado por Abner Tofanelli (PSB). A proposta estava em pauta para a primeira discussão.
Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram um projeto do Executivo que permite a doadores dos Fundos Municipais da Criança e da Pessoa Idosa indicar a entidade beneficiada, desde que o projeto esteja aprovado pelos respectivos conselhos. Duas emendas de João Paulo Rillo (PT) foram incorporadas ao texto: a primeira garante que os Fundos não serão obrigados a custear projetos que não atingirem a meta de captação, e a segunda autoriza a prorrogação do prazo para arrecadação de recursos.
Também passou em urgência a proposta que flexibiliza o pagamento da renovação de concessões no Mercado Municipal. O valor poderá ser quitado à vista, com desconto de 10%, ou parcelado em 12 vezes — neste caso, apenas na primeira renovação. Para a segunda renovação, o pagamento deverá ser integral.
Outro projeto aprovado autoriza o município a desafetar áreas do sistema de lazer do Jardim São Marcos, incorporando-as ao patrimônio disponível da Prefeitura. As duas áreas, somando cerca de 6 mil metros quadrados, serão doadas ao Estado de São Paulo para ampliar a escola estadual Dinorath do Valle.
Os vereadores também aprovaram, em regime de urgência, a abertura de crédito adicional especial de R$ 68.180,52 para o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Febom).
Em segundo turno, foi aprovado o projeto de Jonathan Santos (Republicanos) que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental “Não te julgo, te ajudo”. Já Tadeu de Lima (União Brasil) teve dois textos aprovados: o que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos da Ginástica Rítmica (Apagir) e o que reconhece, também em urgência, a Associação Rio Preto Taekwondo Clube.
Outra proposta aprovada em urgência foi a de Abner Tofanelli, que inclui no calendário oficial o “AWE Festival”, realizado anualmente no primeiro sábado de dezembro.
Já o projeto de Odélio Chaves (Podemos), que garantia direito a acompanhante no pós-operatório de pacientes submetidos à mastectomia na rede pública e privada, não foi apreciado devido à ausência do autor.
Por fim, os vereadores derrubaram veto do Executivo ao projeto de Alexandre Montenegro (PL), que exige estudo de impacto de viabilidade e vizinhança para a instalação ou mudança de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares.
Câmara aprova criação de mais cargos de apadrinhados na Prefeitura
Com informações de Gazeta de Rio Preto