O secretário de Governo de Rio Preto, Anderson Branco, defendeu nesta terça-feira (16) a aprovação da reforma da previdência municipal, votada pela Câmara com a incorporação de duas emendas apresentadas pelo vereador Abner Tofanelli (PSB). Segundo Branco, as alterações flexibilizaram o texto original e tornaram as regras mais equilibradas para os servidores públicos.
De acordo com o secretário, a aprovação da reforma foi possível porque a base governista permaneceu unida e porque o projeto foi amplamente discutido ao longo de audiências públicas realizadas em diferentes setores da administração municipal. Ele destacou que as emendas aprovadas contribuem para suavizar os impactos das mudanças e melhorar as condições para os servidores, especialmente aqueles que estão próximos de se aposentar.
Branco afirmou ainda que a reforma tem como objetivo proteger o regime próprio do município de uma eventual imposição de regras mais rígidas da previdência federal. Para ele, a efetivação das novas normas já a partir do próximo ano permitirá que os servidores passem a sentir os efeitos positivos do ajuste. Segundo o secretário, após os debates realizados nas audiências e reuniões setoriais, a maioria dos servidores recebeu bem a proposta.
O secretário também elogiou a condução do prefeito Fábio Candido (PL), a quem atribuiu coragem política para enfrentar uma reforma considerada complexa e sensível. Na avaliação de Branco, apesar das críticas e resistências, a aprovação do projeto representa um passo necessário para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.
Além dos reflexos para os servidores, Anderson Branco ressaltou que a reforma deve contribuir para melhorar o equilíbrio financeiro da RioPretoPrev na relação com a Prefeitura, ajudando a organizar as contas e assegurar o pagamento futuro dos benefícios.
Os projetos aprovados pela Câmara promovem mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores municipais vinculados à Riopretoprev. Entre os principais pontos estão o aumento gradual da idade mínima, que poderá chegar a 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além da exigência de tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, 15 anos de serviço público e pelo menos cinco anos no cargo.
As emendas de Abner Tofanelli estabeleceram regras de transição para servidores próximos da aposentadoria, com um pedágio que prevê a elevação gradual da idade mínima até 2037, reduzindo o impacto anual. Também foram mantidas aposentadorias especiais para servidores com deficiência, profissionais expostos a agentes nocivos, trabalhadores da área de segurança e professores.
Secretário de Governo defende reforma da previdência municipal
Com informações de Gazeta de Rio Preto