O vereador João Paulo Rillo (PT) classificou como “excelente” a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assédio, definida após sorteio realizado durante a sessão da Câmara de Rio Preto de terça-feira (16). Apesar de parlamentares da base governista participarem do sorteio, todas as vagas de titulares e suplente ficaram com vereadores da oposição, resultado interpretado como uma derrota política para o governo municipal, que perde espaço na condução dos trabalhos da comissão.
A CPI será presidida por Rillo e terá como relator o vereador Pedro Roberto (Republicanos). O colegiado conta ainda com Jean Dornelas (MDB) como membro titular e Alexandre Montenegro (PL) na condição de suplente. Para o presidente da comissão, trata-se de um grupo formado por vereadores “dedicados e independentes em relação ao governo”, o que, segundo ele, garante autonomia à investigação.
O requerimento que fundamenta a criação da CPI reúne denúncias de assédio moral e sexual, muitas delas reveladas durante reunião da CPI das Terceirizadas, realizada no dia 5 de dezembro, quando um caso foi exposto publicamente. Desde então, outros relatos chegaram aos vereadores e passaram a integrar o documento que deu origem à comissão.
No texto, Rillo sustenta que o assédio moral constitui uma forma de violência psicológica sistemática que, somada a episódios de assédio sexual, provoca prejuízos à saúde física e mental dos trabalhadores, deteriora o ambiente de trabalho e compromete a qualidade dos serviços públicos. Entre os fatos a serem investigados estão o grande número de relatos envolvendo trabalhadoras de empresas terceirizadas e servidoras municipais, denúncias de descumprimento de cláusulas contratuais e obrigações trabalhistas por parte das terceirizadas, além de casos de assédio moral no âmbito da administração direta.
Segundo Rillo, a CPI dará continuidade ao trabalho iniciado pela CPI das Terceirizadas e terá como foco não apenas as trabalhadoras terceirizadas, mas também servidores públicos municipais, o que representa uma ampliação do escopo das investigações. Ele destacou que a comissão deverá adotar um método de trabalho responsável, capaz de preservar as vítimas e evitar sua exposição. Para o vereador, a CPI deve funcionar como um instrumento de fortalecimento e encorajamento para que servidores e trabalhadoras assediadas se sintam seguros para denunciar.
O parlamentar afirmou ainda que os trabalhos efetivos da CPI do Assédio devem começar no próximo ano, em razão do encerramento do calendário legislativo. Mesmo assim, alguns casos já estão mapeados para dar início às apurações. A expectativa, segundo ele, é alcançar resultados semelhantes aos obtidos pela CPI das Terceirizadas e consolidar mais um mecanismo de defesa dos trabalhadores e servidores públicos.
O relatório final da CPI das Terceirizadas deve ser entregue no início de fevereiro.
“Excelente composição”, diz Rillo sobre CPI do Assédio
Com informações de Gazeta de Rio Preto