Representantes do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Rio Preto e Região (SETH), junto a trabalhadoras da empresa Produserv Serviços Ltda., realizam, na manhã desta sexta-feira (23/1), uma paralisação em frente à Prefeitura de Rio Preto. O protesto denuncia o descumprimento de direitos trabalhistas de funcionárias terceirizadas que atuam nas creches da rede municipal.
Berçaristas contratadas pela Produserv, responsável pela prestação de serviços ao município, participam do ato e afirmam que benefícios essenciais não vêm sendo pagos regularmente. Entre as principais reivindicações estão o pagamento do vale-alimentação, vale-transporte, tíquete-refeição e do prêmio de assiduidade, além de salários em atraso.
Segundo o SETH, a paralisação ocorre após uma série de notificações formais encaminhadas à Prefeitura, à empresa Produserv, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e à Câmara Municipal. Os documentos apontam o descumprimento de obrigações previstas na Convenção Coletiva de Trabalho e em seu termo aditivo vigente.
A primeira notificação foi protocolada em 16 de janeiro e destacou, entre outras irregularidades, a falta de pagamento do prêmio de assiduidade no valor de R$ 300, previsto na cláusula quinta da convenção coletiva, além de atrasos recorrentes no pagamento de salários e benefícios. Também foram relatados problemas no fornecimento de vale-transporte, pendências no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e atrasos na quitação de verbas rescisórias.
Diante da ausência de regularização dentro do prazo estipulado, o sindicato emitiu uma segunda notificação, reiterando as irregularidades e alertando formalmente sobre a possibilidade de paralisação. A entidade informou que, caso as pendências não fossem quitadas integralmente, os trabalhadores poderiam intensificar o movimento, conforme previsto a partir de hoje.
De acordo com o SETH, cerca de 600 trabalhadores podem ser diretamente afetados. A entidade alerta que uma paralisação mais ampla teria impacto imediato no funcionamento das unidades escolares da rede pública municipal, uma vez que parte significativa dos terceirizados atua na área da educação. O sindicato afirma ainda que o movimento segue os critérios estabelecidos pela Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989), incluindo a comunicação prévia mínima de 72 horas.
O sindicato também atribui responsabilidade subsidiária ao município, na condição de tomador dos serviços, alegando falhas na fiscalização do contrato administrativo firmado com a empresa. Segundo a entidade, medidas já foram adotadas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho, não sendo descartado o ajuizamento de ação coletiva na Justiça do Trabalho.
Até o momento, a empresa Produserv não se manifestou publicamente sobre as notificações nem sobre a paralisação realizada nesta sexta-feira.
Trabalhadoras terceirizadas fazem paralisação em frente à Prefeitura
Com informações de Gazeta de Rio Preto