O vereador João Paulo Rillo (PT) protocolou na Câmara de Rio Preto um Projeto de Lei Complementar que altera critérios utilizados para a cobrança do IPTU no município. A proposta modifica o caput do artigo 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que atualmente disciplina o lançamento do imposto.
Pelo texto, o cálculo do IPTU voltaria a considerar a Planta Genérica de Valores (PGV) instituída pela Lei Complementar nº 703/2022, bem como os valores venais previstos na Lei Complementar nº 759/2024. Na prática, o projeto retira os efeitos da nova PGV aprovada no ano passado, que, segundo o parlamentar, provocou aumentos excessivos e desproporcionais no valor venal de imóveis.
Na justificativa, Rillo afirma que a aplicação da Lei Complementar nº 798/2025 resultou em majorações “extraordinárias, desproporcionais e desarrazoadas”, com acréscimos que, em alguns casos, chegaram a até 10 mil por cento. De acordo com o vereador, os novos valores venais superam o preço de mercado de diversos imóveis, o que configuraria injustiça tributária.
O parlamentar também aponta impactos diretos em outros tributos e encargos. Segundo ele, certidões emitidas pela Prefeitura em 2026 já demonstram aumento significativo em impostos como ITBI e ITCMD, além da elevação das custas cartoriais em operações de compra e venda, doações e processos de inventário.
Além do projeto protocolado, Rillo tem utilizado as redes sociais para mobilizar a população contra a nova Planta Genérica de Valores. Em vídeo publicado recentemente, o vereador afirma que a proposta busca “anular a nova PGV” e restabelecer os valores anteriores, com o objetivo de evitar um reajuste ainda mais elevado do IPTU em 2027.
No vídeo, o parlamentar critica duramente a atualização promovida pela gestão do prefeito Fábio Candido (PL), classificando o aumento do valor venal como “abusivo” e afirmando que diversas negociações imobiliárias foram inviabilizadas em razão da elevação das taxas cartoriais. Rillo também alerta que o reajuste de 20% aplicado ao IPTU neste ano ainda foi calculado com base na planta antiga, o que pode resultar em aumentos mais expressivos no próximo exercício.
O vereador defende o engajamento popular para a tramitação da proposta e destaca que o projeto precisa, inicialmente, de parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara, formada pelos vereadores Bruno Marinho (PRD), Francisco Júnior (União Brasil) e Odélio Chaves (Podemos), antes de seguir para votação em plenário.
Rillo propõe mudança na base de cálculo do IPTU
Com informações de Gazeta de Rio Preto