Um projeto de lei apresentado pelo vereador Cabo Julio Donizete (PSD) determina que agências bancárias e instituições financeiras passem a emitir comprovante sempre que uma operação realizada em terminais eletrônicos de autoatendimento não for concluída, em Rio Preto.
De acordo com a proposta, o comprovante deverá informar, de forma detalhada, qual foi a operação mal sucedida, além da data, do horário e do local em que a tentativa foi realizada. A exigência vale para todos os caixas eletrônicos, incluindo os instalados fora das agências bancárias, como os localizados em supermercados, shopping centers, postos de combustíveis e em logradouros públicos.
O texto estabelece prazo de 120 dias, a partir da publicação da lei, para que as instituições financeiras se adequem às novas regras. Em caso de descumprimento, o banco será inicialmente notificado para regularização no prazo máximo de 30 dias. Persistindo a irregularidade, poderá ser aplicada multa de R$ 3.352,40, valor que será dobrado em caso de reincidência. A infração será considerada reincidente se ocorrer novamente no prazo de até 30 dias após a punição definitiva.
Na justificativa, o autor argumenta que a medida busca garantir maior segurança e transparência aos clientes, permitindo que tenham em mãos um comprovante que demonstre a tentativa de realizar determinada operação. Segundo o vereador, o documento pode ser fundamental para comprovar, por exemplo, que um pagamento não foi efetuado por falha do terminal eletrônico, e não por omissão do usuário.
Cabo Julio Donizete destaca ainda que a obrigatoriedade deve alcançar todos os terminais bancários, inclusive os instalados em locais externos, garantindo tratamento igual aos consumidores e evitando prejuízos decorrentes de falhas técnicas.
O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.
Vereador quer que bancos emitam comprovante de operação não concluída
Com informações de Gazeta de Rio Preto