Um projeto de lei apresentado pelo vereador Alex de Carvalho (PSB) autoriza, em caráter restrito, a venda de cerveja exclusivamente em lata nas dependências do Terminal Rodoviário de Rio Preto. A proposta mantém a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no local e busca atualizar a legislação vigente desde 2017, que veta integralmente a comercialização desse tipo de produto no terminal.
De acordo com o texto, a venda poderá ocorrer apenas em estabelecimentos devidamente licenciados, que deverão cumprir todas as normas sanitárias, fiscais e de segurança. O projeto também reforça que continua proibida a comercialização de qualquer outra bebida alcoólica, como destilados, fermentados ou artesanais que não se enquadrem na definição legal de cerveja.
O consumo de cerveja, assim como de qualquer bebida alcoólica, seguirá vetado nas áreas internas e externas de circulação da rodoviária, incluindo plataformas de embarque e desembarque, saguões, banheiros, escadarias e estacionamentos. O descumprimento das regras poderá resultar em penalidades previstas na legislação municipal, incluindo a cassação do alvará de funcionamento.
Na justificativa, o vereador argumenta que a proibição total, prevista na Lei nº 12.806, de 23 de agosto de 2017, já não se justifica diante da atual realidade comercial e social do município. Segundo ele, após quase dez anos de vigência, a norma pode ser substituída por uma regulamentação mais equilibrada, que concilie a atividade econômica com a preservação da ordem e da segurança pública.
Alex de Carvalho destaca que a autorização restrita à venda de cerveja em lata permite maior controle sobre a comercialização e dificulta o consumo imediato no local, uma vez que as embalagens metálicas são lacradas e destinadas ao transporte. O parlamentar também ressalta que a manutenção da proibição do consumo garante um ambiente adequado para passageiros e familiares, sem comprometer a segurança.
O projeto, segundo o autor, busca valorizar o comércio local e respeitar o princípio constitucional da livre iniciativa, sem prejuízo ao interesse público. A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser votada em plenário.
Vereador quer liberar venda de cerveja em lata no Terminal Rodoviário
Com informações de Gazeta de Rio Preto