O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados pelos cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que foram condenados por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Os recursos começaram a ser julgados nesta sexta-feira (13), em ambiente virtual, pela Primeira Turma do Supremo. Apenas Moraes, relator do caso, votou até o momento. Os outros três ministras do colegiado – Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – têm até 24 de fevereiro para votar.
Moraes rejeitou todos os argumentos da defesa, incluindo alegações de cerceamento de defesa e de que a competência para julgar os delitos seria da Justiça Militar, entre outros.
Condenação
Em dezembro, a Primeira Turma condenou, por unanimidade, a 16 anos de prisão e perda de cargo público, os policiais militares: Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
O colegiado entendeu que os réus tiveram condutas omissas durante os atos golpistas e cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo.
Denúncia
Na denúncia contra os militares, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os policiais tinham conhecimento das informações de inteligência sobre o risco de atentados aos Três Poderes nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023, mas que a cúpula da PM realizou um planejamento ineficiente, “ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte”.
Tentativa de golpe
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota dele na tentativa de se reeleger, se aglomeraram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar.
Na ocasião, centenas de pessoas agiram com violência e conseguiram invadir e depredar as sedes dos Três Poderes da República, causando mais de R$ 30 milhões em prejuízos materiais, sem serem impedidos pelas forças de segurança do DF, responsável por proteger os prédios públicos.
(Com informações da Agência Brasil)
Moraes vota por rejeitar recurso de cúpula da PMDF condenada pelo 8/1
Com informações de Gazeta de Rio Preto