O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Rio Preto divulgou nota pública na qual rebate declaração do secretário municipal de Cultura, Robson Vicente, sobre a destinação de recursos da suplementação orçamentária para o Carnaval 2026.
Segundo o colegiado, o secretário afirmou em um “stories” no Instagram que o Conselho teria sido consultado sobre a aplicação dos recursos. A informação, no entanto, foi classificada como inverídica pelos conselheiros.
Na manifestação, o Conselho afirma que não houve consulta, participação ou deliberação sobre o tema. De acordo com o grupo, o Regimento Interno estabelece como atribuição legal do colegiado ser previamente comunicado e deliberar sobre diretrizes, planejamento e aplicação de recursos da política cultural municipal, procedimento que, segundo a nota, não foi cumprido.
Ainda conforme o texto, o Conselho não foi convocado para discutir o assunto, o tema não constou em pauta e o plenário não apreciou qualquer proposta relacionada à suplementação para o Carnaval 2026. O colegiado também criticou o que chamou de tentativa de legitimar uma decisão unilateral com a menção indevida ao seu nome, classificando o ato como afronta à transparência e ao controle social.
O Conselho reforçou compromisso com o cumprimento de suas atribuições legais, com a transparência na gestão pública e com a participação social nas políticas culturais. Destacou ainda que o respeito às instâncias colegiadas é pressuposto legal e democrático para a validade dos atos administrativos.
Por fim, o órgão declarou que permanece aberto ao diálogo institucional, mas cobrou que futuras decisões envolvendo recursos públicos destinados à cultura observem rigorosamente as competências e procedimentos previstos no Regimento Interno e nos princípios que regem a administração pública.
Conselho de Cultura rebate declaração de secretário
Com informações de Gazeta de Rio Preto