Os vereadores da Câmara de Rio Preto analisam na sessão desta terça-feira (24) um projeto de emenda à Lei Orgânica que obriga o prefeito e o vice-prefeito a apresentarem exame toxicológico antes da posse. A proposta, de autoria do vereador Renato Pupo (Avante), determina que o teste seja realizado em laboratório credenciado, com garantia de sigilo e proteção dos dados pessoais. Pelo texto, o descumprimento da norma poderá resultar na perda do mandato.
A iniciativa foi apresentada após o vereador Júlio Donizete (PSD) protocolar um projeto semelhante voltado aos parlamentares da Casa. No caso da proposta de Pupo, além do prefeito e do vice-prefeito, a obrigatoriedade do exame toxicológico também se estende aos secretários municipais e aos administradores regionais e distritais de Rio Preto. A medida altera dispositivos da Lei Orgânica do Município e prevê punições em caso de não cumprimento.
Segundo o autor, o objetivo é garantir que ocupantes de cargos de liderança na administração pública estejam aptos a exercer suas funções. Para Pupo, o exame toxicológico pode contribuir para fortalecer a probidade administrativa, coibir condutas incompatíveis com a boa governança e resguardar o interesse público.
Embora o projeto não inclua os vereadores, tramita paralelamente na Câmara uma proposta apresentada por cabo Júlio Donizete que prevê a obrigatoriedade do mesmo exame para os parlamentares. O texto já foi aprovado em plenário quanto à legalidade e segue em tramitação.
Além desse tema, a pauta da sessão inclui outros 11 projetos de lei, todos de autoria parlamentar. Entre eles estão propostas que tratam da isenção da tarifa de estacionamento rotativo em vagas de Área Azul para pacientes em tratamento contínuo de saúde, da proibição de contratação pela Prefeitura de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção, da vedação ao recebimento de presentes ou vantagens por agentes públicos, da criação do Dia Municipal da Doadora de Leite Materno e da Semana Municipal de Doação de Leite Materno, além de iniciativas voltadas ao controle populacional de animais sem tutor, à ampliação da acessibilidade no transporte coletivo, à prioridade de atendimento a pacientes em tratamento de saúde, à criação de uma Biblioteca Digital Pública e Comunitária, à implantação de um programa de prevenção à saúde da pessoa idosa, à obrigatoriedade de balanças no setor de hortifruti de estabelecimentos varejistas e ao reconhecimento do airsoft como esporte oficial na cidade.
Câmara analisa proposta que obriga prefeito e vice a apresentar exame toxicológico
Com informações de Gazeta de Rio Preto