Os Conselhos Tutelares de Rio Preto divulgaram uma nota de repúdio após declarações da ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social, Sandra Reis, publicadas em vídeo nas redes sociais no início da semana. No posicionamento oficial, os conselheiros afirmam que as manifestações associam indevidamente o trabalho institucional do órgão a situações de outra natureza e criticam a generalização das críticas feitas pela ex-integrante do governo.
Na nota, os Conselhos Tutelares destacam que sua atuação é definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e voltada exclusivamente à defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O documento ressalta que o órgão é permanente e autônomo, composto por membros eleitos diretamente pela população, com função pública considerada de grande relevância social.
Os conselheiros também afirmam que as declarações de Sandra Reis representam uma generalização injusta do trabalho desenvolvido no município. Segundo a nota, a atuação dos Conselhos ocorre diariamente em contextos muitas vezes complexos, envolvendo atendimento a situações de ameaça ou violação de direitos, requisição de serviços públicos e fiscalização da execução de políticas voltadas à infância e adolescência.
O colegiado destacou ainda que sua função não substitui as políticas públicas, mas busca garantir que elas sejam efetivamente cumpridas pelos órgãos responsáveis. No comunicado, os conselheiros também mencionam a criação de dois novos Conselhos Tutelares em Rio Preto, apontando a medida como uma conquista coletiva da sociedade local e resultado do esforço conjunto do poder público e do trabalho histórico dos conselheiros.
As críticas da ex-secretária foram feitas em um vídeo publicado na segunda-feira (9), mesmo dia em que ela anunciou sua exoneração do cargo na prefeitura. Na gravação, Sandra Reis afirmou que estaria sofrendo retaliação por parte dos Conselhos Tutelares após cobranças relacionadas ao funcionamento do órgão. Ela declarou ainda que, embora o número de conselhos tenha sido ampliado no município, os profissionais não estariam cumprindo adequadamente suas atribuições.
“Tudo isso já estava acontecendo. Nós já tínhamos mostrado tudo que não estava sendo feito. Nós dobramos os conselhos tutelares, mas eles não estão fazendo a parte deles”, afirmou no vídeo.
A ex-secretária também disse que, após deixar o cargo, se sentiria mais livre para falar sobre os fatos que, segundo ela, teriam motivado a decisão de deixar o governo. No mesmo vídeo, Sandra Reis agradeceu ao prefeito Fábio Candido (PL) pela confiança durante o período em que esteve à frente da pasta e afirmou que pretende tornar públicas outras informações sobre o tema.
Na nota divulgada pelos Conselhos Tutelares, os integrantes defendem que o diálogo institucional deve ocorrer com respeito e responsabilidade, com participação dos representantes do órgão, preservando sua autonomia e legitimidade. O documento termina reiterando o compromisso permanente com a proteção integral de crianças e adolescentes e com a continuidade do trabalho desenvolvido em benefício da população.
Conselhos Tutelares divulgam nota de repúdio após críticas de ex-secretária
Com informações de Gazeta de Rio Preto