O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Rio Preto, presidido pela artista Camila Schneckt, protocolou uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) pedindo a apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados ao Carnaval 2026, o CarnaVirou. O documento aponta falhas na transparência das informações e questiona a exclusão do órgão do processo de planejamento e execução do evento.
De acordo com a representação, um decreto municipal publicado em 3 de fevereiro de 2026 autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 6 milhões para o programa de cultura e economia criativa. Posteriormente, o conselho identificou que os recursos foram direcionados para a realização do Carnaval. O investimento total no evento, segundo a própria Secretaria de Cultura, teria chegado a aproximadamente R$ 6,7 milhões.
Diante dos valores envolvidos, o Conselho solicitou à Secretaria Municipal de Cultura uma série de documentos, como cópia do processo administrativo, contratos, critérios de escolha dos artistas e parecer jurídico. No entanto, segundo o conselho, a resposta foi considerada insuficiente.
“A Secretaria limitou-se a informar que o processo estaria disponível para consulta presencial, sem encaminhar cópias ou detalhar os contratos e valores”, afirma o documento.
O conselho sustenta que a conduta pode violar a Lei de Acesso à Informação, que garante a transparência de dados públicos, especialmente quando solicitados por órgãos de controle social.
Outro ponto destacado é a ausência de participação do Conselho na organização do evento. Conforme a representação, a Secretaria informou que o planejamento foi conduzido por uma comissão própria, sem a inclusão formal do conselho.
Para o órgão, isso pode representar “esvaziamento institucional” e descumprimento da legislação municipal que assegura o papel deliberativo e fiscalizador do conselho nas políticas culturais.
Na representação, o Conselho solicita a abertura de investigação para verificar a legalidade das contratações artísticas, a possível utilização indevida de inexigibilidade de licitação e a compatibilidade dos cachês com os valores de mercado.
O documento também pede que a Prefeitura apresente contratos, notas fiscais, pareceres jurídicos e estudos técnicos que justificaram o investimento público.
“Diante do exposto, requer-se a instauração de procedimento investigatório para apuração da regularidade das contratações”, conclui o conselho no pedido encaminhado ao Ministério Público.
Conselho de Cultura aciona MP para apurar gastos do Carnaval 2026
Com informações de Gazeta de Rio Preto