A Justiça deu início ao processo competitivo que vai definir a empresa responsável pela conclusão das obras dos loteamentos Auferville, em São José do Rio Preto, em um caso emblemático de empreendimento imobiliário inacabado, cuja solução se arrasta há mais de duas décadas. Lançado no fim da década de 1990, o projeto segue, até hoje, com obras pendentes. O certame já está aberto para habilitação dos interessados e apresentação de propostas, que serão abertas no dia 17 de abril, em audiência na 1ª Vara Cível de São José do Rio Preto.
A venda ocorre no âmbito da recuperação judicial do Grupo Aufer, que acumula uma dívida estimada em R$ 363 milhões. Como parte da estratégia de reestruturação, também está prevista, para maio deste ano, o leilão de uma área de aproximadamente 8,8 hectares, avaliada em R$ 7 milhões, e localizada entre os loteamentos do empreendimento. A iniciativa representa a segunda etapa do processo de alienação de ativos da companhia e será conduzida de forma online pela plataforma Positivo Leilões, com o objetivo de gerar recursos para o pagamento dos credores.
O Auferville reúne cinco loteamentos distribuídos em diferentes regiões da cidade, incluindo áreas próximas ao bairro Vila Azul e à estrada vicinal de acesso ao distrito de Talhado. Ao longo dos anos, o empreendimento foi alvo de intensos embates judiciais e de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público contra a construtora e a Prefeitura de Rio Preto, em razão da ausência de infraestrutura básica nos loteamentos.A ação buscava responsabilizar os envolvidos pela execução das obras, mas acabou sendo suspensa após o pedido de recuperação judicial da empresa.
O processo competitivo será conduzido por meio da apresentação de propostas fechadas em sessão virtual. Diferentemente de um leilão tradicional, o critério de escolha não será o maior lance financeiro, mas a proposta que exigir a menor quantidade de lotes como contrapartida.
A disputa já conta com uma oferta vinculante da Coplan Construtora Planalto, definida como primeira proponente. A empresa está automaticamente habilitada no processo. Outros interessados poderão apresentar propostas mais vantajosas, mas a construtora ainda terá o direito de preferência para igualar a melhor oferta ao final do certame.
O vencedor ficará responsável por concluir e regularizar os empreendimentos, incluindo a implantação da infraestrutura básica, em um cronograma que pode se estender por até dez anos, conforme previsto no plano aprovado pelos credores em novembro de 2025 e homologado pela Justiça em janeiro deste ano. Em troca, terá o direito de explorar economicamente até 4.032 lotes, que somam cerca de 853 mil metros quadrados.
Para o administrador judicial responsável pela condução do processo, Carlos Alberto Mendonça Garcia, do escritório Junqueira Garcia Sociedade de Advogados, este é um momento decisivo para resolver um problema histórico que impacta diretamente milhares de pessoas. “A conclusão das obras desses loteamentos não é apenas uma questão econômica, mas social e urbana, porque envolve infraestrutura, dignidade e desenvolvimento para a cidade. Esse modelo permite atrair um investidor com capacidade técnica para executar as obras com segurança jurídica, destravar um passivo relevante e dar uma resposta definitiva à população e aos credores do grupo”, afirma Garcia.
Os interessados em participar do certame deverão se habilitar no processo de recuperação judicial, por meio de petição nos autos, no prazo de até dez dias úteis a partir da publicação do edital, além de encaminhar manifestação formal ao Grupo Aufer e à administradora judicial, comprovando capacidade técnica na execução de loteamentos e regularidade jurídica. Em seguida, terão cinco dias corridos para apresentar propostas fechadas, seguindo o modelo previsto no edital.
A íntegra do edital, com as regras e detalhes do processo competitivo, bem como do plano de recuperação e seus anexos, pode ser consultada nos autos do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo e no site da administradora judicial, Junqueira Garcia Sociedade de Advogados.
Justiça abre disputa para definir quem assumirá loteamentos Auferville
Com informações de Gazeta de Rio Preto