O Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade (SETH) notificou oficialmente a Produserv Serviços Ltda e a Prefeitura de Rio Preto por atraso no pagamento de salários e do tíquete-refeição de trabalhadoras terceirizadas que atuam como berçaristas na rede municipal de ensino. O sindicato estabeleceu prazo até as 23h59 desta quarta-feira (8) para a regularização dos valores e alertou que, em caso de descumprimento, haverá paralisação na manhã de quinta-feira (9).
Segundo a entidade, os pagamentos deveriam ter sido efetuados até terça-feira (7), conforme prevê a legislação trabalhista e a Convenção Coletiva da categoria. “Mais uma vez a empresa atrasou o pagamento do salário e do tíquete refeição. Com a Produserv a tolerância é zero, porque há reiterados descumprimentos”, afirmou o coordenador do sindicato, Marlon Silva. Ele acrescenta que a situação vem sendo acompanhada de perto pela entidade.
A notificação formal aponta descumprimento da cláusula quinta da Convenção Coletiva (que trata dos prazos de pagamento de salários) e da cláusula décima quinta (referente ao fornecimento de tíquete-refeição). O documento também cita a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e destaca que o quinto dia útil para pagamento ocorreu em 7 de abril, considerando a inclusão do sábado na contagem, conforme instrução normativa do Ministério do Trabalho.
Além da empresa contratada, o sindicato responsabiliza a Prefeitura, na condição de tomadora de serviços, pela fiscalização do contrato. O texto menciona a possibilidade de responsabilidade subsidiária do poder público, conforme a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), caso sejam constatadas falhas na supervisão das obrigações trabalhistas.
“Se não houver a regularização dentro do prazo, vamos convocar as trabalhadoras para uma paralisação pacífica”, disse Marlon. O ato está previsto para ocorrer às 8h de quinta-feira (9), em frente ao prédio da Prefeitura.
O SETH também informou que o departamento jurídico está preparado para adotar medidas judiciais, caso os pagamentos não sejam efetuados. A entidade reforça que a paralisação está amparada pela Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989) e pelo direito constitucional de mobilização dos trabalhadores.
O caso reacende o debate sobre a gestão de contratos terceirizados no setor público, especialmente em áreas sensíveis como a educação infantil, onde a interrupção dos serviços pode impactar diretamente o funcionamento das unidades escolares e a rotina das famílias.
Até o momento, a Produserv não se manifestou oficialmente sobre a notificação.
Confira a nota da Prefeitura sobre o caso:
“A Secretaria Municipal de Educação informa que, na data de hoje (08/04), tomou conhecimento da ausência de profissionais responsáveis pelo serviço de apoio à Educação Infantil (berçaristas), em razão de alegações de não recebimento de salários.
De acordo com as informações apresentadas pelas próprias funcionárias, o pagamento deveria ter sido creditado nesta data, o que não ocorreu até o momento do início das atividades, motivando a não prestação do serviço.
A Secretaria esclarece que mantém contrato regular de prestação de serviços com a empresa responsável, na condição de tomadora do serviço, e que não possui pendências financeiras junto à contratada. A nota fiscal referente aos serviços já executados foi devidamente encaminhada para liquidação, seguindo os trâmites administrativos habituais.
Ressalta-se, ainda, que a empresa contratada informou que o pagamento dos salários será efetuado ainda na data de hoje (08/04). Destaca-se também que a totalidade da documentação exigida para fins de fiscalização contratual foi apresentada pela empresa apenas na tarde do dia 07/04, o que impacta diretamente os prazos internos de processamento.
A Secretaria Municipal de Educação está acompanhando a situação de forma contínua, adotando as providências cabíveis para garantir a regularização do serviço e minimizar eventuais prejuízos às unidades escolares e às crianças atendidas.
Reitera-se o compromisso da Administração Pública com a transparência, a legalidade e a continuidade dos serviços educacionais”.
Berçaristas ameaçam greve por atraso salarial
Com informações de Gazeta de Rio Preto