Quatro vereadores de Rio Preto protocolaram uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Kleber Fernando Trindade Mello, conhecido como Klebinho Kizumba (PL). O pedido foi encaminhado ao Conselho de Ética da Câmara Municipal, presidido pelo vereador Professor Tadeu (União Brasil).
Assinam o documento os vereadores João Paulo Rillo (PT), Pedro Roberto (Republicanos), Renato Pupo (Avante) e Alexandre Montenegro (PL).
A representação tem como base denúncias relacionadas ao uso da área pública da Cidade da Criança como estacionamento durante o show da banda Guns N’ Roses, realizado no dia 7 de abril, no Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucatto”.
Segundo o documento, o espaço teria sido utilizado para exploração econômica sem respaldo legal, com cobrança de aproximadamente R$ 100 por veículo. Os parlamentares apontam que não há comprovação de procedimento formal, como licitação ou chamamento público, para autorizar o uso da área.
Outro ponto destacado é que os valores arrecadados teriam sido direcionados à conta de José Luís Pereira, então secretário de Finanças e Orçamento da Câmara, o que, segundo os autores, foge aos padrões legais de arrecadação pública.
“Os elementos apontam, em tese, para utilização de bem público fora dos marcos legais, ausência de transparência e circulação de valores à margem dos mecanismos institucionais de controle”, diz trecho da representação.
O documento também questiona a participação de uma entidade identificada como Associação Guasomafe, supostamente responsável pela exploração do espaço. Segundo os vereadores, há indícios de que a organização não possui existência jurídica ou atuação comprovada, o que levanta suspeitas sobre a destinação dos recursos arrecadados.
Ainda conforme a representação, mesmo que a entidade existisse formalmente, não haveria vínculo institucional com o município nem reconhecimento de utilidade pública, o que, na avaliação dos parlamentares, comprometeria a legalidade da operação.
Os autores argumentam que a conduta atribuída ao vereador, ainda que praticada durante o período em que ocupava o cargo de secretário municipal de Esportes, tem impacto direto sobre o exercício do mandato parlamentar, especialmente após sua exoneração e retorno à Câmara.
“O decoro parlamentar não se limita ao plenário, mas abrange a conduta pública global do agente político”, sustenta o texto.
A representação aponta possível violação aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de indícios de improbidade administrativa, desvio de finalidade e eventual enriquecimento ilícito.
No pedido, os vereadores solicitam a abertura de processo no Conselho de Ética, com apuração dos fatos e aplicação das sanções cabíveis. Entre as penalidades previstas está a possibilidade de cassação do mandato, conforme a gravidade das conclusões.
“Requer-se […] a responsabilização e punição do representado, com possibilidade de aplicação da sanção máxima de cassação”, diz o documento.
Os parlamentares também pedem a produção de provas, incluindo a oitiva de testemunhas e análise de documentos, para esclarecer os fatos.
O caso se soma a outras frentes de investigação já em andamento, incluindo apuração pelo Ministério Público sobre o uso do espaço público durante o evento.
Confira a nota publicada no perfil do vereador nas redes sociais:
“Informamos que o vereador Klebinho Kizumba foi submetido, na data de hoje, às 10hs, a procedimento cirúrgico para retirada da vesícula.
O quadro clínico era delicado, com a vesícula bastante comprometida e inflamada, o que vinha causando complicações à saúde, sendo necessária a intervenção cirúrgica imediata. Graças a Deus, o procedimento ocorreu com sucesso, e o vereador encontra-se em recuperação.
Por orientação médica, permanecerá afastado de suas atividades pelo período estimado de 10 a 15 dias.
Em relação às informações divulgadas sobre eventual apuração pelo Ministério Público, esclarece-se que não há qualquer processo judicial em aberto. O vereador reitera seu compromisso com a transparência e se coloca integralmente à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Destaca ainda que não praticou qualquer irregularidade quanto à cessão do espaço público, tendo agido dentro dos limites da legalidade, transparência e melhor interesse público. Ressalta, por fim, que sua conduta sempre foi ilibada, e caso seja apurado alguma ilegalidade, não pode ser responsabilizado por atos de terceiros realizados fora do âmbito da Secretaria de Esporte.
Agradecemos as mensagens de apoio e seguimos confiantes na plena recuperação“.
Vereadores denunciam Kizumba por por quebra de decoro
Com informações de Gazeta de Rio Preto