Os vereadores de Rio Preto voltam a analisar, na sessão desta quinta-feira (23), o projeto de lei complementar que reduz a carga do ISS (Imposto Sobre Serviços) para atividades da área da saúde. A proposta entra em segunda discussão, etapa em que os parlamentares deliberam sobre o mérito da matéria.
O texto prevê que a alíquota nominal de 3% incida sobre apenas 67% do valor do serviço prestado. Na prática, o modelo reduz a carga efetiva do imposto para cerca de 2%, mantendo o incentivo fiscal ao setor. A proposta também trata da reorganização da cobrança de ISS sobre serviços de guincho, guindaste e içamento utilizados em obras, determinando que empresas de fora do município passem a recolher o tributo localmente.
O projeto foi encaminhado pelo prefeito Fábio Candido (PL) após pressão de entidades empresariais, como a Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp), que defenderam a manutenção de uma política tributária diferenciada para o setor. A administração argumenta que a medida busca preservar a competitividade do município como polo regional de saúde.
Segundo dados da prefeitura, a cadeia produtiva da saúde movimenta entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões por ano na economia local, além de gerar cerca de 20 mil empregos diretos. O atendimento realizado na cidade alcança aproximadamente 100 municípios e uma população estimada em mais de 2 milhões de pessoas.
À época do envio do projeto, o prefeito afirmou que a decisão foi possível após a recuperação das contas públicas. “Tivemos condições de analisar a redução de um terço da base de cálculo do imposto que incide sobre os serviços de saúde”, declarou.
Representantes do setor também defendem a medida. Para Fernando Paiva, diretor da área de Saúde da Acirp, a proposta vai além da questão tributária. “Estamos falando de uma ação que fortalece um setor estratégico e amplia a atratividade de Rio Preto para investimentos”, disse.
Outros projetos na pauta
A Ordem do Dia da sessão inclui ainda quatro projetos do Executivo que tratam da abertura de créditos adicionais no orçamento municipal, com valores que variam de R$ 30 mil a R$ 280 mil, destinados a convênios com o governo estadual, premiações educacionais e ajustes em emendas impositivas.
Entre as propostas de autoria parlamentar, destaca-se o projeto do vereador Paulo Pauléra (Progressistas) que declara de utilidade pública a Associação Projeto Neemias, em regime de urgência. Já o vereador Alex de Carvalho (PSB) propõe a isenção da tarifa de Área Azul para pacientes em tratamento contínuo de saúde, como hemodiálise.
Outros temas que entram em primeira discussão incluem atendimento prioritário para pais e mães atípicos, criação de programa de apoio a pacientes oncológicos, inclusão digital de idosos e medidas de transparência na zeladoria urbana.
Vereadores voltam a discutir redução do ISS da Saúde
Com informações de Gazeta de Rio Preto