Os vereadores de Rio Preto aprovaram, na sessão desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar que reduz a carga do ISS (Imposto Sobre Serviços) para atividades da área da saúde. A proposta, encaminhada pelo prefeito Fábio Candido (PL) após pressão de empresas do setor de saúde, foi aprovada em segunda discussão e segue agora para sanção do Executivo.
O texto estabelece que a alíquota nominal de 3% passe a incidir sobre apenas 67% do valor dos serviços prestados. Na prática, a medida reduz a carga efetiva do imposto para cerca de 2%, mantendo um regime diferenciado para o setor. “Tivemos condições de analisar a redução de um terço da base de cálculo do imposto que incide sobre os serviços de saúde”, afirmou o prefeito à época do envio do projeto.
Além da redução do ISS, a proposta também reorganiza a cobrança do imposto sobre serviços de guincho, guindaste e içamento utilizados em obras, determinando que empresas de fora do município recolham o tributo em Rio Preto quando prestarem serviços na cidade.
A medida foi defendida por entidades empresariais, como a Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto, que argumentam que a política tributária diferenciada é fundamental para manter a competitividade do município como polo regional de saúde.
Segundo dados da prefeitura, o setor movimenta entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões por ano na economia local, além de gerar cerca de 20 mil empregos diretos e atender pacientes de aproximadamente 100 municípios, alcançando uma população estimada em mais de 2 milhões de pessoas.
Para representantes do setor, a redução vai além do aspecto fiscal. “Estamos falando de uma ação que fortalece um setor estratégico e amplia a atratividade de Rio Preto para investimentos”, afirmou Fernando Paiva, diretor da área de Saúde da Acirp.
Outros projetos aprovados
Ao todo, 14 dos 15 projetos em pauta foram aprovados. Entre eles, quatro propostas do Executivo que autorizam abertura de créditos adicionais no orçamento municipal, incluindo valores de R$ 100 mil, R$ 111,4 mil, R$ 280,4 mil e R$ 30 mil, destinados a convênios e ajustes orçamentários.
Também foram aprovadas propostas de vereadores, como a que isenta pacientes em tratamento contínuo, como hemodiálise, do pagamento de estacionamento rotativo, proposta por Alex de Carvalho (PSB).
Outros projetos avançaram em primeira fase, tratando de temas como atendimento prioritário a pais de crianças atípicas, políticas de apoio psicológico a pacientes oncológicos, inclusão digital de idosos e transparência nos serviços de zeladoria urbana.
Convites e debates
Durante a sessão, os vereadores também decidiram convidar o secretário de Saúde, Rubem Bottas, para prestar esclarecimentos sobre a contratação de um mutirão de exames por imagem com uso de carretas. A reunião está prevista para ocorrer nesta sexta-feira (24).
Outros secretários municipais também devem ser chamados para discutir temas como revisão da Planta Genérica de Valores e políticas voltadas aos Conselhos Tutelares, embora as datas ainda não tenham sido definidas.
Um dos projetos em pauta, que tratava de alterações no zoneamento urbano, teve a votação adiada após questionamentos de vereadores sobre a iniciativa partir do Legislativo, e não do Executivo.
Vereadores aprovam redução do ISS para serviços de saúde
Com informações de Gazeta de Rio Preto