O decreto de requisição administrativa, publicado em agosto do ano passado, destacou falhas graves na prestação de contas de recursos públicos vinculados a convênios com o município. Entre os problemas citados estavam ausência de documentação comprobatória, envio de informações fora do prazo, desorganização contábil e falta de clareza na aplicação dos recursos. Segundo o documento, a situação comprometia a fiscalização do uso do dinheiro público e poderia colocar em risco a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.
“A falta de regularidade e clareza nas prestações de contas prejudica a aferição do uso adequado dos recursos públicos repassados à entidade”, aponta trecho do decreto, que justificou a intervenção como medida necessária para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento hospitalar.
Com a decisão, a administração municipal assumiu temporariamente a gestão da Santa Casa, nomeando uma equipe interventora com poderes para reorganizar as finanças, revisar contratos, levantar a situação operacional da unidade e assegurar o funcionamento dos serviços. A intervenção foi prevista inicialmente por 180 dias, podendo ser prorrogada conforme o interesse público.
A contratação, feita sem licitação, é alvo de questionamentos na Câmara. O vereador Renato Pupo (Avante) apresentou requerimento pedindo explicações detalhadas sobre o modelo adotado, os critérios de escolha do prestador e os valores envolvidos. Ele também questiona o custo médio estimado por exame e a capacidade operacional para cumprir a meta no prazo estipulado.
“Estamos falando de um contrato de alto valor, com dispensa de licitação, que precisa ser plenamente esclarecido quanto à sua legalidade, economicidade e eficiência”, afirmou o parlamentar.
Em justificativa para a dispensa de licitação, a Secretaria de Saúde sustenta que a contratação emergencial se deve a uma demanda reprimida histórica na rede pública, com pacientes aguardando até dois anos e meio por exames. Segundo a pasta, a operação foi estruturada como um mutirão em larga escala, com funcionamento diário, estrutura móvel, equipes especializadas e integração com o sistema municipal de saúde, o que justificaria valores acima da tabela do SUS.
A secretaria também afirma que a escolha do prestador levou em conta a capacidade de execução imediata e em grande escala, após negativa de instituições locais para assumir o serviço nos moldes propostos.
A Secretaria de Saúde de Rio Preto ainda não se pronunciou sobre a revelação da intervenção na Santa Casa de Casa Branca.
Santa Casa contratada pela Prefeitura de Rio Preto já foi alvo de intervenção
Com informações de Gazeta de Rio Preto