O vereador Renato Pupo (Avante), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Câmara de Rio Preto, afirmou que o processo de investigação será mantido mesmo após as recentes mudanças anunciadas pelo Executivo municipal.
“A CPI continua e amanhã saberemos como vai ficar”, declarou Pupo, ao comentar a definição da composição do colegiado, prevista para a sessão desta terça-feira (5). Segundo ele, há expectativa de acordo entre os vereadores que viabilizaram a abertura da comissão, mas não está descartada a realização de sorteio. “Não sou eu que estou articulando essa composição, mas o ideal é que seja feito um acordo entre os primeiros que favoreceram a CPI”, disse. “Se for para sorteio, vamos tentar evitar que pessoas que não contribuam com os trabalhos prejudiquem a investigação.”
Antes das mudanças no governo, o parlamentar já havia feito alertas sobre a atuação dos membros da comissão. De acordo com Pupo, vereadores que eventualmente dificultarem o andamento dos trabalhos podem responder por prevaricação. “Vereador, para fins penais, é comparado a funcionário público. Pode cometer crime de prevaricação aquele que entrar numa CPI para atrapalhar o andamento”, afirmou. “Serão todos bem-vindos, desde que venham para trabalhar.”
Formação da comissão
A CPI deve ser oficialmente lida em plenário nesta terça-feira, quando também será definida sua composição. A escolha dos cargos de relator, membro e suplente pode ocorrer por consenso entre os parlamentares ou, na ausência de acordo, por sorteio, conforme prevê o regimento interno.
O requerimento foi inicialmente assinado pelos vereadores João Paulo Rillo (PT), Pedro Roberto (Republicanos) e Alexandre Montenegro (PL), com posterior adesão de Alex de Carvalho (PSB), Paulo Pauléra (Progressistas), Jonathan Santos (Republicanos), Felipe Alcalá (PL) e Nenê da Zona Norte (PSB). Posteriormente, todos os 23 vereadores subscreveram o pedido.
Contrato é alvo da investigação
A comissão vai apurar o convênio de mais de R$ 11,9 milhões firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca para a realização de aproximadamente 63 mil exames de imagem em até 90 dias, por meio de unidades móveis.
O contrato foi questionado por ter sido firmado sem licitação. Entre os pontos levantados estão a ausência de situação emergencial, suspeitas de sobrepreço, pagamento antecipado de cerca de R$ 4,7 milhões e dúvidas sobre a capacidade técnica da entidade.
Mudanças no Executivo
A instalação da CPI ocorre em meio a uma série de decisões do governo do prefeito Fábio Cândido (PL). A Prefeitura anunciou a anulação do convênio, alegando falhas no cumprimento de exigências legais apontadas pela Procuradoria-Geral do Município, e determinou a abertura de sindicância para apurar o caso.
O secretário de Saúde, Rubem Bottas, solicitou afastamento do cargo e foi substituído por Frederico Duarte, que também acumula a função de Secretário de Administração. Já o secretário de Governo, Anderson Branco (Novo), deixou a função para retornar à Câmara Municipal, com possibilidade de participação na CPI. Para o lugar dele, foi nomeado Rodrigo Casanova.
Próximos passos
Após a definição dos integrantes, a CPI terá prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis, para conduzir as investigações. Durante esse período, os vereadores poderão requisitar documentos, convocar testemunhas e analisar a legalidade do contrato.
“A CPI continua”, diz Pupo após cancelamento de contrato da Saúde
Com informações de Gazeta de Rio Preto