A sessão desta terça-feira (5) na Câmara de Rio Preto foi marcada por impasse regimental e tensão política durante o sorteio que definiu a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.
A comissão vai investigar o convênio de R$ 11,9 milhões firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Casa Branca, contrato anulado pela Prefeitura na segunda-feira (4), com prazo de dez dias para devolução de valores já pagos.
Autor do requerimento, o vereador Renato Pupo (Avante) presidirá a CPI. No sorteio, Abner Tofanelli (PSB) foi definido como relator, Bruno Moura (PL) como membro e João Paulo Rillo (PT) como suplente.
O impasse foi provocado após questionamento do vereador Anderson Branco (Progressistas), que apontou a ausência de Tofanelli e o fato de ele não ter assinado o requerimento de abertura da CPI. O parlamentar do PSB estava licenciado para tratamento de saúde, mas já tinha retorno previsto para participar da sessão, o que levantou dúvidas sobre a legalidade da composição.
Diante do cenário, o presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), suspendeu a sessão para análise.
Durante a discussão, João Paulo Rillo defendeu a manutenção de Tofanelli na comissão. “Temos histórico comprovado de que o suplente assinou a CPI e o vereador voltou ao mandato e ainda assim a assinatura e participação no sorteio foi garantida. Não tem motivo para fazer novo sorteio e tumultuar a CPI”, afirmou.
O vereador Paulo Pauléra (Progressistas) também saiu em defesa da permanência. “Qual o problema de manter o menino na CPI? A retomada do mandato é imediata com a volta da licença, não precisa de ato de posse. Então ele pode ficar”, disse.
Após a retomada, os vereadores votaram um precedente que validou o sorteio e manteve a composição inicialmente definida. A decisão estabelece que parlamentares licenciados, ao retornarem ao mandato, reassumem automaticamente atos praticados por suplentes, salvo manifestação formal em contrário.
Bate-boca em plenário
O clima político se acirrou durante a sessão. Anderson Branco, que retornou recentemente ao Legislativo após deixar a Secretaria de Governo, protagonizou um bate-boca com Pedro Roberto (Republicanos).
Durante a troca de acusações, ambos elevaram o tom e chegaram a se chamar de “pau mandado”, evidenciando a tensão em torno da investigação.
“Não vou admitir CPI para abafar escândalos”, diz Pupo
Após a definição da comissão, Renato Pupo criticou a composição e demonstrou preocupação com a postura de integrantes.
“Eu acho que ficou um pouco diferente daquilo que a gente considera ideal. Acho que a CPI tem que ser formada por pessoas que defendem uma investigação e não pessoas contrárias. O Bruno Moura, por exemplo, por várias vezes disse que a CPI era desnecessária. Chegou a bater boca com algumas pessoas nas redes sociais por causa da CPI. E aí mudou de postura. Alegou que refletiu, que ouviu as pessoas. Espero que realmente seja uma mudança, porque se tiver entrado para proteger o governo, nós vamos ter problema”, afirmou.
O presidente da CPI também reforçou que pretende conduzir os trabalhos com imparcialidade. “Não quero perseguir ninguém, mas não vou admitir que a nossa comissão seja usada para abafar escândalos. Se alguém tiver entrado com essa intenção, nós vamos ter problema, eu vou denunciar e vou expor”, declarou.
Entenda o caso
O convênio investigado havia sido anunciado pelo governo do prefeito Fábio Candido (PL) como um “marco histórico” para zerar a fila de exames de imagem no SUS, com previsão de 62,9 mil procedimentos em três meses.
O contrato foi assinado em 17 de abril pelo então secretário de Saúde, Rubem Bottas, após aprovação em regime de urgência no Conselho Municipal de Saúde. A execução previa a contratação, pela Santa Casa de Casa Branca, de uma empresa responsável por operar seis carretas equipadas para exames.
A anulação do convênio ocorreu sob pressão política para instalação da CPI e diante de questionamentos sobre a ausência de licitação e possíveis irregularidades. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e ao Ministério da Saúde.
Com o afastamento de Bottas, que entrou em licença, o secretário de Administração, Frederico Duarte, assumiu interinamente a pasta da Saúde e também conduz a sindicância interna. A abertura da CPI contou com apoio de vereadores da oposição e de parte da base governista, refletindo o desgaste político dentro da administração municipal.
Sorteio define composição da CPI da Saúde após suspensão e impasse na Câmara
Com informações de Gazeta de Rio Preto