Fabiano de Jesus, representante da ATEM (Associação/Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal), protocolou nesta segunda-feira (11/5) o pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Fábio Cândido, na Câmara Municipal de Rio Preto.
O requerimento foi apresentado ao presidente da Câmara, vereador Luciano Julião, com base no Decreto-Lei nº 201/1967, no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município. Pela legislação, são necessários 12 votos favoráveis para que a comissão seja aberta. A votação deve ocorrer na sessão desta terça-feira.
No documento, Fabiano de Jesus aponta supostas infrações político-administrativas envolvendo contratos públicos, dispensas de licitação, gastos da administração municipal e possíveis violações aos princípios da moralidade e transparência.
Entre os pontos citados está um contrato de R$ 15 milhões para aquisição de materiais didáticos complementares. O pedido questiona a contratação da empresa responsável pelo fornecimento, alegando incompatibilidade entre a atividade principal da empresa — construção de edifícios — e o objeto licitado na área educacional.
“A situação torna-se ainda mais grave diante dos questionamentos sobre a compatibilidade técnica da contratada com o objeto licitado”, diz trecho do documento protocolado na Câmara.
O requerimento também menciona contratos na área da Saúde, incluindo a produção de cartilhas para combate à dengue e convênios para realização de exames médicos, além de citar denúncias relacionadas ao uso da máquina pública e à adesão do município ao programa Universaliza SP, ligado ao saneamento básico.
Ao final do documento, Fabiano de Jesus pede o recebimento da denúncia, a leitura em plenário e a abertura da Comissão Processante para apuração dos fatos apresentados.
(Atualizado às 10h08)
ATEM protocola Comissão Processante contra prefeito Fábio Cândido
Com informações de Gazeta de Rio Preto