Os vereadores de Rio Preto aprovaram, durante a sessão desta terça-feira (12), o projeto de lei do vereador Celso Peixão (MDB) que cria a chamada “Linha Rosa” no sistema de transporte coletivo urbano da cidade. A proposta prevê ônibus exclusivos para mulheres nos horários de pico, com o objetivo de ampliar a segurança das passageiras e reduzir casos de assédio dentro do transporte público.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e estabelece que os veículos deverão circular em dias úteis nos períodos entre 6h e 8h30 e das 17h às 18h30, horários considerados de maior movimentação no sistema. Os ônibus serão identificados pela cor rosa e por sinalização específica indicando o uso exclusivo feminino. Durante o funcionamento da linha, será proibido o embarque de homens, com exceção de crianças de até 12 anos acompanhadas por mulheres e funcionários das empresas de transporte em situações operacionais. A proposta também recomenda que as linhas sejam conduzidas preferencialmente por motoristas mulheres.
Segundo o texto, caberá à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, junto ao consórcio responsável pelo transporte coletivo, definir os itinerários e horários das linhas, além de promover campanhas educativas e avaliações sobre os impactos da medida na segurança e satisfação das usuárias. Caso a proposta seja sancionada pelo Executivo após a tramitação legislativa, a nova modalidade só passará a valer na próxima concessão do transporte coletivo, prevista para 2031.
Na justificativa do projeto, Celso Peixão afirmou que a iniciativa busca combater situações de assédio e constrangimento enfrentadas por mulheres dentro dos ônibus, especialmente nos horários de maior lotação. “O Poder Público precisa adotar medidas que garantam o direito de ir e vir com segurança e dignidade. A ‘Linha Rosa’ é uma ação preventiva, educativa e de valorização da mulher”, declarou.
Além da proposta sobre o transporte coletivo, os vereadores aprovaram outros projetos durante a sessão. Em segunda discussão, foi aprovado projeto do Executivo que reajusta o valor do Bônus Educador Presente pago aos professores sem faltas injustificadas. O benefício passa de R$ 2.390,42 para R$ 2.519,63.
Também foram aprovadas propostas voltadas às áreas de saúde, inclusão e educação. O vereador Odélio Chaves (Podemos) teve aprovado projeto que institui campanha municipal de conscientização sobre os riscos da exposição excessiva às telas por crianças e adolescentes. Já o vereador Renato Pupo (Avante) conseguiu aprovação para a criação de um programa municipal de atendimento de neuropediatria nas escolas da rede municipal, com encaminhamento de alunos ao SUS.
Os parlamentares aprovaram ainda projeto do vereador Luciano Julião (PL) que cria o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa, voltado à capacitação de idosos no uso de ferramentas digitais e aplicativos de comunicação.
Na área de inclusão, foram aprovados dois projetos relacionados à presença de intérpretes de Libras. Um deles, de autoria do vereador Abner Tofanelli (PSB), obriga a presença desses profissionais nas unidades básicas de saúde do município. O outro, do vereador Francisco Júnior (União Brasil), determina a presença de intérpretes em eventos públicos e privados realizados na cidade.
Os vereadores aprovaram ainda projeto da Mesa Diretora que altera o Regimento Interno da Câmara e permite que cada parlamentar conceda um título de Cidadão Honorário Rio-pretense por ano. Atualmente, a homenagem só pode ser feita uma vez por legislatura.
Três propostas tiveram a votação adiada, entre elas o projeto do Executivo que revoga o título de utilidade pública do Centro Espírita Luz, Amor e Caridade de São João Batista. Também foram adiados projetos sobre transferência de titularidade de contas do Semae para locatários e reserva de vagas para entregadores em shopping centers.
Já o vereador Alex de Carvalho (PSB) retirou de pauta o projeto que criava o programa municipal de auxílio a músicos “Lei Edivan Gaúcho”.
Vereadores aprovam “Linha Rosa” com ônibus exclusivos para mulheres
Com informações de Gazeta de Rio Preto