A CPI da Saúde da Câmara de Rio Preto marcou para esta sexta-feira (15) o depoimento do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernando Araújo. Os vereadores querem esclarecimentos sobre a tramitação e aprovação do convênio de R$ 11,9 milhões firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Casa Branca.
A convocação foi aprovada durante a primeira reunião oficial da comissão parlamentar de inquérito, realizada nesta quarta-feira (13), no gabinete do presidente da CPI, o vereador Renato Pupo (Avante).
Além de Pupo, participaram da reunião o relator Abner Tofanelli (PSB), o vereador Bruno Moura (PL) e o suplente João Paulo Rillo (PT).
O foco principal do depoimento será a votação em caráter de urgência do plano de trabalho apresentado pela Secretaria de Saúde ao Conselho Municipal de Saúde em 14 de abril. Segundo vereadores da CPI, a proposta inicialmente não constava na pauta oficial da reunião do conselho e acabou sendo incluída posteriormente como informe antes de ser colocada em votação no mesmo dia.
Três dias depois, em 17 de abril, o convênio foi assinado pelo então secretário de Saúde, Rubem Bottas, e pelo prefeito Fábio Candido.
O contrato previa um mutirão para realização de 62,9 mil exames por meio de seis carretas médicas que seriam contratadas pela Santa Casa de Casa Branca. O acordo foi posteriormente anulado pela Prefeitura após apontamentos técnicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que identificou problemas na contratação.
A crise levou ao afastamento de Rubem Bottas da Secretaria de Saúde no último dia 4 e desencadeou a abertura da CPI na Câmara Municipal. A comissão também já aprovou a convocação do ex-secretário para prestar esclarecimentos sobre o convênio e o pagamento antecipado de R$ 4,7 milhões à entidade hospitalar antes mesmo do início dos atendimentos.
Outro ponto investigado pelos vereadores é a ausência de chamamento público ou licitação para formalização do contrato. Em depoimento anterior na Câmara, Bottas afirmou que apenas a Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto havia sido consultada oficialmente sobre a possibilidade de executar os exames dentro do prazo estipulado pela Prefeitura.
A CPI também requisitou documentos como o processo administrativo completo da contratação, pareceres da PGM, estudos técnicos que justificaram a dispensa de licitação e informações sobre a capacidade operacional da Santa Casa de Casa Branca para cumprir o contrato.
Nesta quinta-feira (14), a Prefeitura informou que recebeu a devolução de R$ 850 mil da entidade hospitalar. Segundo o governo municipal, o restante dos R$ 4,7 milhões deverá ser ressarcido gradualmente, conforme cronograma a ser apresentado pela Santa Casa.
Presidente do Conselho de Saúde será ouvido pela CPI da Saúde hoje (15)
Com informações de Gazeta de Rio Preto