A Câmara de Rio Preto rejeitou, na sessão desta terça-feira (19), os pedidos de abertura de Comissões Processantes (CPs) contra o prefeito Fábio Candido (PL). O placar terminou em 14 votos contrários e 8 favoráveis à instauração das investigações. O presidente da Casa, Luciano Julião (PL), não votou, conforme prevê o regimento interno em casos sem necessidade de desempate.
Os pedidos de CP foram apresentados sob alegação de supostas irregularidades administrativas envolvendo a atual gestão municipal. Entre os principais pontos citados nas denúncias estão o convênio de R$ 11,9 milhões firmado pela Secretaria de Saúde com a Santa Casa de Casa Branca para realização de mutirão de exames, contratos da Educação para aquisição de materiais didáticos, gastos na área da Cultura e questionamentos envolvendo a compra de um imóvel rural atribuído ao prefeito.
O caso do convênio da Saúde se transformou no principal foco da crise política enfrentada pela administração municipal nas últimas semanas.
O acordo previa a realização de cerca de 62,9 mil exames e teve pagamento antecipado de aproximadamente R$ 4,7 milhões antes de ser cancelado pela própria Prefeitura após questionamentos jurídicos e abertura de investigação. O episódio provocou o afastamento do então secretário de Saúde, Rubem Bottas, e passou a ser investigado pelo Ministério Público e por uma CPI instalada na Câmara.
Durante a discussão em plenário, vereadores da oposição defenderam a abertura das comissões afirmando que os fatos precisavam ser apurados formalmente pelo Legislativo. “A Câmara tem obrigação de fiscalizar”, afirmou um dos parlamentares favoráveis à investigação.
Já a base governista sustentou que os pedidos tinham motivação política e não apresentavam elementos suficientes para justificar a abertura de um processo que poderia resultar na cassação do chefe do Executivo.
O pedido de Comissão Processante havia sido protocolado pelo suplente do PSOL e representante da ATEM, Fabiano de Jesus, com base em supostas infrações político-administrativas. A denúncia também mencionava alegações sobre falta de transparência em contratos públicos e gastos da administração municipal.
Nos bastidores, a votação foi tratada como uma demonstração de força política do governo municipal após dias de desgaste público. Na última semana, o prefeito concedeu entrevista à Gazeta de Rio Preto e afirmou que a oposição tenta “travar” a cidade em meio à crise política desencadeada pelo caso do convênio milionário da Saúde.
Com a rejeição dos pedidos, as denúncias foram arquivadas e não terão prosseguimento neste momento. Novos requerimentos, porém, ainda poderão ser apresentados futuramente caso surjam fatos novos ou novos elementos relacionados às investigações em andamento.
Veja como ficou a votação:
Abner Tofanelli (PSB) – a favor
Alex de Carvalho (PSB) – contra
Alexandre Montenegro (PL) – a favor
Anderson Branco (Progressistas) – contra
Bruno Marinho (PRD) – contra
Bruno Moura (PL) – contra
Celso Peixão (MDB) – Contra
Felipe Alcalá (PL) – contra
Francisco Júnior (União Brasil) – contra
Professor Tadeu (União Brasil) – contra
Jean Dornelas (MDB) – a favor
João Paulo Rillo (PT) – a favor
Jonathan Santos (Republicanos) – contra
Cabo Júlio Donizete (PSD) – contra
Klebinho Kizumba (PL) – contra
Márcia Caldas (PL) – contra
Odélio Chaves (Podemos) – a favor
Paulo Pauléra (Progressistas) – contra
Pedro Roberto (Republicanos) – a favor
Renato Pupo (Avante) – a favor
Rossini Diniz (MDB) – contra
Robson Ricci (PSD) – a favor
Vereadores rejeitam pedidos de Comissão Processante contra prefeito de Rio Preto
Com informações de Gazeta de Rio Preto