A Justiça de Rio Preto negou o pedido de liminar apresentado pelo prefeito Fábio Candido (PL) para remover vídeos publicados nas redes sociais a respeito da compra de uma casa por seu irmão, adquirida por R$ 500 mil, em espécie, no fim de 2024. A decisão é do juiz Leonardo Lopes Sardinha, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, que também determinou o levantamento do sigilo do processo.
A ação foi protocolada em 2 de dezembro e tem como alvos o vereador Renato Pupo (Avante), a presidente do Sindicato dos Médicos, Merabe Muniz, a conselheira tutelar Janaína Albuquerque, o influencer Bruno Henrique Garcia e mais quatro administradores de perfis. O prefeito pede indenização solidária de R$ 20 mil, alegando que os vídeos teriam sido publicados de forma coordenada, no formato “collab”, para sugerir indevidamente sua participação na compra do imóvel.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que as publicações discutiam a aquisição do imóvel pelo irmão do prefeito, e não imputavam diretamente conduta ilícita ao chefe do Executivo. “Os vídeos apontados pelo autor referem-se ao irmão do requerente, e não propriamente ao autor, inexistindo, portanto, ofensa direta à sua honra ou aos seus direitos de personalidade”, escreveu o juiz ao rejeitar a liminar.
A controvérsia teve início após Merabe Muniz divulgar, no Instagram, detalhes da compra da casa no condomínio Figueira 1, informando que o pagamento foi realizado em dinheiro vivo, conforme escritura. O vereador Renato Pupo também comentou o caso, defendendo que a Câmara deveria investigá-lo. Um pedido de CPI, apresentado pelo vereador Alexandre Montenegro (PL), não obteve assinaturas suficientes para avançar.
Na ação, o prefeito sustenta que os vídeos buscaram “macular sua imagem” ao insinuar envolvimento na transação imobiliária. Em nota divulgada após as postagens, afirmou que a compra foi feita exclusivamente por seu irmão e que ele apenas reside temporariamente no local, pois sua própria casa, no mesmo condomínio, passa por reforma.
A reação dos citados foi imediata. Merabe Muniz criticou a iniciativa judicial, afirmando que o prefeito tenta “calar pessoas que não concordam com ele”. Pupo declarou ter apenas defendido a necessidade de apuração pelo Legislativo.
Justiça nega pedido de liminar de prefeito para retirar vídeos sobre compra de casa
Com informações de Gazeta de Rio Preto